A Resolução nº 75 do Conselho Nacional de Justiça veio regulamentar os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. Quanto à publicidade dos editais, a Resolução trouxe a obrigação de que esses fossem publicados não só no endereço eletrônico do próprio tribunal, mas também no do Conselho Nacional de Justiça.
Todos os editais da aba "Concursos em andamento" referem-se a concursos para o cargo de juiz substituto, nos termos da lei.
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Até o momento em andamento os concuros: TJ Amapá, TRT 14ª Região e TRF 5ª Região
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