2ª fase / Exame de Ordem / Dicas / Direito Administrativo

Caros amigos,

Para Direito Administrativo 2ª Fase Exame de Ordem:

Peças

1) Parecer

2) Ações Ordinárias
a) Ação Ordinária de Cobrança
b) Ação Ordinária de Indenização
c) Ação Ordinária de Desapropriação
d) Ação Ordinária de Improbidade Administrativa

3) Mandado de Segurança (CF/88, art. 5º, LXIX e LXX; Lei 1.533/51 e Lei 4.348/64)
a) Individual
b) Coletivo

4) Habeas Data (CF/88, art. 5, LXXII; Lei 9.507/97)

5) Ação Popular (CF/88, art. 5º, LXXIII; Lei 4.717/65)

6) Ação Civil Pública (Lei 7.347/85)

7) Recursos Administrativos
a) Licitação
b) Servidor público

8) Recursos Civéis
a) Apelação (art. 513 3 514 CPC)

b)Recurso Ordinário (art. 539 CPC)

c) Recurso Extraordinário (art. 541 CPC)

d) Recurso Especial (art. 541 CPC)

e) Agravo (art. 522, 524 e 525 CPC)
1) Agravo Retido
2) Agravo por instrumento

9) Contestação (art. 297, 298, 300, 301, 302 CPC) e Prazo (177 a 192 CPC)