LEGISLAÇÃOAtualizada até 08/05/2009

Diário Oficial do dia 08/05/2009
Decreto 6.841/2009 - Administrativo. Altera e acresce dispositivos ao Dec. 1.935, de 20/06/96, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. ...
Decreto 6.842/2009 - (Efeitos a partir de 01/05/2008). Tributário. Regulamenta a concessão de alíquota zero, até 30 de abril de 2012 ou até que a produção nacional atenda a oitenta por cento do consumo interno, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de papel. ...
Decreto 6.843/2009 - (Efeitos a partir de 18/09/2008). Tributário. Altera o art. 3º do Decreto no 5.652, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, incidentes na importação de embalagens de que trata a alínea «b» do inciso II do caput do art. 51 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, instituído pelos arts. 52 a 54 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005. ...
Decreto 6.844/2009 - Servidor público. Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e dá outras providências. ...
Decreto 6.845/2009 - Servidor público. Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, e dá outras providências. ...
Diário Oficial do dia 07/05/2009
Decreto 6.839/2009 - Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil na República Popular da China, com sede em Cantão. ...
Decreto 6.840/2009 - Servidor público. Dá nova redação ao Anexo II do Dec. 6.061, de 15/03/2007, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça. ...
Diário Oficial do dia 06/05/2009
Lei 11.934/2009 - Telecomunicação. Energia elétrica. Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei 4.771, de 15/09/65; e dá outras providências. ...
Diário Oficial do dia 05/05/2009
Decreto 6.836/2009 - Inclui a localidade que menciona na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Representação, a que se referem o art. 11 e o Anexo II do Dec. 71.733, de 18/01/73, que regulamenta a Lei 5.809, de 10/10/72, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior. ...
Decreto 6.837/2009 - Dispõe sobre a distribuição de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para o ano de 2009. ...
Decreto 6.838/2009 - (Efeitos a partir de 01/01/2009). Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2009. ...
Diário Oficial do dia 04/05/2009
Decreto 6.834/2009 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e dá outras providências. ...
Decreto 6.835/2009 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências. ...
Decreto 6.834/2009 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e dá outras providências. ...
Decreto 6.835/2009 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências. ...

Fonte: http://www.legjur.com/