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terça-feira, 19 de maio de 2009

Como funcionam os recursos para a OAB

Muitas pessoas estão me perguntando sobre a forma de se recorrer para a OAB. Primeiro vamos ver quais são as datas corretas:

Terça-feira, 26 de maio - Resultado oficial da 1ª fase. Quando as listas com os nomes dos aprovados são divulgadas.

Quarta-feira, 27 de maio - Início do prazo recursal. Nesse dia cada bacharel terá acesso ao seu cartão de resposta, que será disponibilizado no site do Cespe.

Vamos ver o edital nesse ponto:

5.3 Para recorrer contra o resultado da prova objetiva ou da prova prático-profissional, o examinando deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, nos endereços eletrônicos www.oabXX.org.br e www.oab.org.br, e seguir as instruções ali contidas, imprimindo-o e protocolando-o na sede da seccional da OAB/XX, impreterivelmente no prazo previsto no item 5.2, no horário de funcionamento da Seccional, sob pena de não conhecimento do recurso.

5.4 A impressão do recurso deverá ser efetuada somente após a inclusão, pelo examinando, de todas as suas razões, referentes a todas as questões. Após a impressão, o sistema não permitirá ao examinando a alteração e/ou adição de suas razões recursais.

5.5 O examinando deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

5.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o examinando, sob pena de ser liminarmente indeferido.

5.7 Se do Exame do recurso resultar anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os examinandos, independentemente de terem recorrido.

5.8 Todos os recursos serão analisados e os resultados serão divulgados nos endereços eletrônicos www.oabXX.org.br e www.oab.org.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos examinandos.

5.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

5.10 A apreciação dos recursos será procedida nos termos do Provimento 109/2005 do Conselho Federal.

5.11 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão/reconsideração de decisão de recursos, a teor da parte final do art. 6.º do Provimento 109/2005 do Conselho Federal.

5.12 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão liminarmente indeferidos.

Sexta-feira, 29 de maio - Fim do prazo recursal. Lembrem-se! Após inserir os dados no seu recurso, vocês devem imprimir e protocolá-lo nas suas respectivas seccionais.

Sexta-feira, 12 de junho - Reunião do Colégio de Presidentes das Comissões de Exame de Ordem. As questões que serão anuladas são decididas nessa reunião. É óbvio que os presidentes das comissões reunidos não irão analisar recurso por recurso. Eles pegam um apanhado das questões mais controvertidas e escolhem as que serão impugnadas. Aqui há um ponto a ser ressaltado. Pelo tempo que eu acompanho o exame de ordem, não são todas as questões problemáticas que são anuladas. Se assim fosse, todo exame de ordem (ao menos desde 2007) mereceria ter entre 10 a 15 questões anuladas. Já cansei de ver a indignação que isso causa aos bacharéis, mas é a pura verdade: pouquíssimas questões são anuladas.

Vejamos o histórico de anulações do exame unificado:

2006.1 = 3
2006.2 = 8
2006.3 = 3
2007.1 = 2
2007.2 = 4
2007.3 = 4
2008.1 = 3
2008.2 = 3
2008.3 = 6
2009.1 = ?

Muitos podem ficar esperançosos ao constatar que, no exame 2008.3, tenham sido anuladas 6 questões. Para mim isso decorreu exclusivamente do baixíssimo índice de aprovação ocorrido em todas as seccionais. Vários presidentes demonstraram perplexidade com o desempenho, sendo que o presidente da OAB/MS, Fábio Trad, chamou isso de catástrofe (apenas 16,85% de aprovação naquela seccional, antes das anulações, sendo que este não foi o pior desempenhodentre todas as OAB's. Vejam o vídeo logo abaixo!). Em suma, a anulação de 6 questões foi um fato atípico, que fugiu ao padrão usual da OAB.

Tenham em mente que cada questão anulada aprova centenas de bacharéis Brasil afora. Seis questões anuladas aprovaram milhares de bacharéis, e os cursinhos preparatórios para a 2ª fase agradeceram de coração.

A prova deveria ser tecnicamente perfeita, sem qualquer mácula, mas até hoje a dupla Cespe/OAB não acertou a mão na elaboração dessas questões. Tanto assim é que na última reunião do colegiado muito se falou sobre a forma de elaboração do exame, tal como transcrevo agora:

"Conselheiro federal pelo Rio Grande do Norte, Adilson Gurgel explicou que a maioria das críticas feitas ao Exame de Ordem são relacionadas à formulação das perguntas na prova objetiva, o que estaria gerando dificuldade de interpretação por parte dos bacharéis. “Mantenedores e professores de direito, inclusive, afirmam que há uma dicotomia entre o que pretende a OAB em termos de qualidade do ensino e o que ela exige no Exame de Ordem. Ou seja. A OAB exige um ensino que privilegie o conhecimento e o raciocínio jurídico de uma forma geral e o exame estaria privilegiando muito mais a memorização e a dogmática jurídica”, explicou."
“Sensível a essas críticas, o Colégio de Presidentes de Comissões de Exame de Ordem reunido aqui em Campo Grande vai debater o assunto e provavelmente propor novos rumos para este teste de qualificação à advocacia”, informou Gurgel. “Isto vem em muito boa hora porque tramita no Conselho Federal da OAB um novo provimento para regulamentar a realização dos exames de ordem em todo o Brasil”, acrescentou.
Aparentemente, o que é deliberado pelo colegiado não é implementado de verdade. De toda forma, baseado nas muitas discussões sobre as questões mal-concebidas dos exames anteriores, é certo que o número de questões anuladas NUNCA faz justiça ao real número de questões problemáticas.

Fonte: http://blogexamedeordem.blogspot.com/

5 comentários:

  1. Galera, eu fiz 43 pontos, vcs acham que ainda tenho chance. Se puderem encaminhem os possíveis recursos para meu e-mail:recorodrigues@hotmail.com

    Obrigado

    Reco

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  2. CAra o amiga ai mostrou 20 questoes que podem ser anulada, entra com recurso e fala de todas. no ano de 2006 e 2007 a oab anulou 6 e 8, esse ano pode ser 7. entra...

    pensei que o recurso era agora e nao quando saisse o resultado. tem certeza que nao é até hj? só pode entrar depois do dia 25 ou 26 dia da publicação do resultado?

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  3. Colegas;

    Que lógica existe em analisar 400 opções em 4:30 - levando em consideração os 15 minutos para passar para o gabarito, e os 15 min finais ao qual o nervosismo e o cansaço tomam conta de sua mente. Ou seja menos de três minutos para ler o enunciado, analizar cada opção e identificar o "pega ratão", incluido por algum velhaco, mal intencionado.
    A maneira correta e justa de aplicar o exame da ordem deveria ser com no máximo 50 quetões, onde seria possível analisar cada questão, sem a necessidade de se aplicar o EFEITO LOTERIA no qual este exame IMPÕE.

    Rogério S.

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  4. Está mais do que provado que esse exame não prova nada!

    Além de conhecimento eles querem testar nosso emocional e resistência, porque passar 5 horas naquela tensão, analisando questões mal formuladas é o fim do mundo.

    Sem falar na cobrança absurda da taxa de inscrição, que em alguns estados já chega a R$ 200,00.

    Com tantos alunos que se esforçam para pagar suas faculdades e que infelizmente não tem condições financeiras de pagar uma PUC, como é o meu caso, a OAB deveria ter um pouco mais de consideração.

    Quer melhorar o ensino, coloque o MECD para fiscalizar as faculdades e não nós estudantes que batalhamos e estudamos para ter uma profissão dignas e somos impedidos de exercer.

    Se precisa ter prova pq não somente a 2ª fase discursiva?
    Vcs conhecem algum advogado que dá parecer sem consultar as leis, doutrinas e jusrisprudências?

    Um abraço a todos os bacharéis.

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  5. Pessoal,
    ~
    Última versão com o acréscimo de mais uma questão passivel de anulação/recurso VERSAO 4:
    ~
    http://www.4shared.com/f
    ile/108142875/559c742a/OAB_138_v4.html
    ~
    Salvei em formato PDF para evitar qqer tipo de suspeita que o arquivo tenha virus.
    ~
    Abraço
    ~
    Guz

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